O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Jesus conta contigo!
 

ESTATUTO DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DE PELOTAS (MCC)

 
 


CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DO CARISMA E DA FINALIDADE.

Art. 1º - O MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DA DIOCESE DE PELOTAS/RS adiante designado MCC – PELOTAS com sede na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, à Rua Dom Joaquim, nº. 1.568 sala do MCC, é uma associação privada, de fiéis católicos, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sujeita à vigilância da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por intermédio do Senhor Bispo Diocesano da Diocese de Pelotas/RS em sua atuação na Igreja particular no nível diocesano e do Movimento de Cursilhos do Brasil.

Art. 2º - O MCC – PELOTAS é um Movimento eclesial católico que segue as determinações do Movimento de Cursilhos do Brasil, cujo carisma consiste no anúncio querigmático da mensagem cristã às pessoas que participam do Cursilho, para torná-las aptas a anunciar a Boa Nova, levando-as a um encontro consigo mesmas, com Jesus Cristo e com as realidades do mundo nas quais estão imersas, sendo, no seio delas, tanto pessoal como comunitariamente, fermento que transforma, sal que dá sabor e luz que ilumina, segundo os preceitos do Evangelho.

Art. 3º - O MCC – PELOTAS realiza seu carisma através de sua finalidade pastoral específica que é a evangelização dos ambientes, buscando integrar-se às Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja Católica Apostólica Romana na Diocese de Pelotas, em todos os níveis.

Art. 4º - O MCC – PELOTAS atinge sua finalidade:
a) preparando lideranças cristãs para atuar nos ambientes e estruturas sociais, conforme as diretrizes pastorais da Diocese;
b) fermentando de Evangelho os ambientes e estruturas sociais, pelo testemunho e pela ação pessoal e organizada de seus associados;
c) formando líderes para a expansão do MCC - PELOTAS em todos os níveis;
d) zelando pela fidelidade à sua própria essência, contida em seu carisma, sua finalidade e seu método.

Art. 5º - Para alcançar sua finalidade o MCC - PELOTAS tem um método próprio, que se concretiza em três tempos ou etapas:

I - O Pré-Cursilho (PRÉ) no qual se faz:
a) a busca das áreas ou dos ambientes a serem evangelizados; ouvidas e respeitadas as Diretrizes Pastorais Diocesanas;
b) a escolha e a preparação dos líderes desses ambientes.

II - O Cursilho (CUR) (curso vivencial que dura normalmente três ou dois dias), durante o qual se faz a proclamação do fundamental cristão ou Plano de Deus àqueles líderes.

III - O Pós-Cursilho (PÓS) no qual se dá a inserção daqueles líderes na Pastoral Ambiental

Topo

CAPÍTULO II
DOS MEMBROS ASSOCIADOS

Art. 6º - Podem ser associados do MCC - PELOTAS, todos os fiéis católicos que, tendo participado de um CUR, fizerem sua inscrição e forem admitidos pelo Grupo Executivo Diocesano (GED).

Art. 7º - São direitos e deveres dos associados:
a) realizar sua vocação apostólica na Igreja e no mundo, inserindo-se na Pastoral da Diocese de Pelotas;
b) dar testemunho cristão nos ambientes em que atuam;
c) zelar pela fidelidade à essência, ao carisma, ao método e à finalidade do MCC - PELOTAS;
d) participar das atividades e reuniões do MCC - PELOTAS, de acordo com este Estatuto e com o Regimento Interno do respectivo nível, e com ele colaborar;
e) organizar-se em Núcleos de Comunidades Ambientais (NCA) nos diversos ambientes da sociedade para maior eficácia do PÓS;
f) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
g) contribuir para a manutenção do MCC - PELOTAS;
h) desligar-se voluntariamente do MCC – PELOTAS a qualquer tempo.

Art. 8º - Em decorrência de ato ou conduta desabonadora, o associado poderá ser excluído do MCC - PELOTAS.

§ Único - A exclusão do associado se dará por decisão do GED e será sempre submetida à apreciação da AD especialmente convocada para esse fim, durante a qual será facultada ampla defesa ao membro associado a ser excluído.

Art. 9º - Os associados não respondem, subsidiária nem solidariamente, pelas obrigações associativas assumidas pelo MCC - PELOTAS.

§ 1º - Os associados que compõem o GED, respondem, entretanto, na forma da lei, pelos abusos e atos ilícitos que cometerem, dentre os quais, abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

§ 2º - É vedada a participação de qualquer associado nas receitas do MCC - PELOTAS, em quaisquer dos seus níveis.

Topo

CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA

Art. 10º - O MCC - PELOTAS tem a seguinte estrutura:
a) Assembléia Geral Diocesana - AD
b) Grupo Executivo Diocesano - GED
c) Conselho Fiscal

Topo

CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 11 – O MCC- PELOTAS é administrado pelo GED (Grupo Executivo Diocesano) constituído dos seguintes associados:

  1. Coordenador;
  2. Vice-Coordenador;
  3. Assessor Eclesiástico;

§ 1º - O Coordenador e o Vice-Coordenador do GED são eleitos pela AD.

§ 2º - O Assessor Eclesiástico será, obrigatoriamente, Sacerdote Católico, em pleno gozo de seus direitos canônicos, indicado pela AD em lista tríplice, sendo o titular escolhido e homologado pelo Senhor Bispo Diocesano de Pelotas/RS.

Topo

SEÇÃO I
DO GRUPO EXECUTIVO (GED)

Art. 12 – Compete ao GED:

  1. Executar as deliberações da Assembléia Diocesana (AD);
  2. Promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do MCC – Pelotas;
  3. Aprovar o número de Cursilhos anuais e indicar os respectivos coordenadores;
  4. Elaborar e executar o plano de atuação do MCC – Pelotas conforme diretrizes da AD;
  5. Manter e incentivar a constituição das Pequenas Comunidades de Fé (PCF), ou Núcleos de Comunidades Ambientais (NCA);
  6. Zelar pela fidelidade à essência, ao carisma, ao método e à finalidade do MCC – Pelotas, levando às bases as deliberações da AD;
  7. Promover o efetivo relacionamento com o Ordinário local e com os Organismos e Movimentos eclesiais diocesanos; particularmente com o representante diocesano no Conselho Diocesano de Leigos – CDL.
  8. Elaborar o regimento Interno que regulará a criação de departamentos destinados a auxiliar na gestão do GED.
  9. Eleger, entre os associados, os auxiliares para a administração como tesoureiro, secretário, e outros que se fizerem necessários;

Art. 13 – O mandato do GED será de 02 (dois) anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.

Art. 14 – O Coordenador do GED tem por atribuições:

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. Representar o MCC - Pelotas ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, no âmbito da Diocese.
  3. Convocar e presidir as AD ordinárias e extraordinárias;
  4. Assinar os documentos, cheques e demais papéis que impliquem obrigações para o GED;

Art. 15 – Ao assessor Eclesiástico incumbe:

  1. Assessorar o GED nos estudos e programas;
  2. Auxiliar a adaptação do GED às determinações do Bispo Diocesano;
  3. Facilitar ao GED o acesso às orientações diocesanas para atuação local;
  4. Auxiliar o Coordenador do GED na condução da AD.

Art. 16 – Ao Vice- Coordenador, incumbe:

  1. Auxiliar o titular em suas funções;
  2. Substituir o titular em suas ausências.

Art. 17 – Em caso de vacância do cargo de Coordenador do GED, assume o Vice- Coordenador.

§ Único: Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico do GED, o Senhor Bispo Diocesano indicará o seu substituto dentre os que fizeram parte da lista tríplice indicados pela última AD eletiva prevista no Parágrafo 2º do Artigo 11.

Topo

SEÇÃO II
DO CONSELHO FISCAL

Art. 18 – O Conselho Fiscal será eleito juntamente com o GED pela AD, e, será composto de 06 (seis) membros, dentre associados em dia com o cumprimento de suas obrigações estatutárias. Os 03 (três) mais votados serão os titulares, e os 03 (três) demais serão os suplentes, pela ordem de votos recebidos, primeiro, segundo e terceiro suplente.

§ 1º – Os Suplentes, pela ordem de votos recebidos, substituirá (ão) o (s) titular (es) nas reuniões em que faltar (em) ou, temporariamente, em seus impedimentos. Em caso de vacância, o suplente assumirá o cargo até o término do mandato.

§ 2º – O mandato do Conselho Fiscal é coincidente com o do GED, eleitos na mesma AD, e seus membros gozam de total independência no exercício do cargo.

Art. 19 – Os titulares e suplentes do Conselho Fiscal serão, preferencialmente, pessoas formadas em contabilidade, Ciências Econômicas, Administração de Empresas ou Direito.

Art. 20 – Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Examinar a qualquer tempo os livros de escrituração e exigir a apresentação de documentos necessários e que digam respeito com sua função;
  2. Analisar, no mês antecedente à AD respectiva, os livros contábeis e auxiliares, o Balanço anual, os demonstrativos de receita e despesa, verificar o patrimônio social e toda a documentação do exercício findo, para fins de aprovação na própria Assembléia.

§ Único – A manifestação do Conselho Fiscal se dará em vinte dias a contar da data do recebimento da documentação e poderá consistir na simples aposição de assinatura caso aprovadas as contas. 

Topo

CAPÍTULO IV
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS E DAS ELEIÇÕES

Art. 21º - A Assembléia Geral Diocesana (AD) é o órgão supremo do MCC - Pelotas.

Art. 22º - Compete privativamente à AD:
a) eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do GED;
b) destituir o Coordenador e Vice-Coordenador do GED;
c) eleger em lista tríplice os sacerdotes indicados para Assessor Eclesiástico, remetendo-a ao Senhor Bispo Diocesano para homologação;
d) apreciar relatórios do Conselho Fiscal e deliberar sobre as contas do exercício e prever o orçamento para o ano seguinte;
e) decidir sobre a aquisição onerosa, alienação, ou constituição de ônus sobre bens imóveis hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais do MCC - PELOTAS;
f) decidir sobre a dissolução do MCC - PELOTAS, observado o disposto no Art. 34.

§ 1º - A AD poderá ser instalada, em primeira convocação, com maioria absoluta dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número de associados com direito a voto. As decisões, em ambas as hipóteses serão tomadas pela maioria simples de votos dos presentes à Assembléia.
§ 2º - A alteração do presente Estatuto, assim como a destituição dos administradores, GED, somente poderá ser feita pela AD com o voto concorde de dois terços dos associados presentes, com direito a voto, em Assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

§ 3º - As Assembléias Gerais (AD) serão presididas pelo Coordenador do GED, o por seu representante estatutário.
 
§ 4º - As atas das AD serão lidas e aprovadas ao seu término, sendo assinadas pelo presidente do ato, pelo secretário escolhido especialmente para tal ato, e pelos presentes que o desejarem.

Art. 23º - As AD Ordinárias, reunir-se-á anualmente, convocadas pelo Coordenador do GED, com antecedência de 60 (sessenta) dias.

Art. 24º - As AD Extraordinárias reunir-se-á para fins específicos e urgentes, por convocação do GED, ou a requerimento de, pelo menos, metade de seus associados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 25º - A convocação de qualquer AD será feita por meio de edital afixado na sede do MCC – Pelotas e por circulares ou outros meios idôneos de notificação aos associados, constando a data, o local, o tema e a agenda de discussões.

Art. 26º - A AD é constituída pelos seguintes associados:
a) pelo Coordenador, Vice-Coordenador e Assessor Eclesiástico do GED;
b) pelos demais associados.

§ Único - O voto, em quaisquer decisões da AD, deverá ser pessoal e único, vedado o voto por procuração ou representação.

Art. 27º - As eleições no MCC - Pelotas observarão as seguintes regras:
a) para os cargos de Coordenador e Vice-Coordenador do GED, serão formadas chapas contendo o nome dos associados candidatos a cada um dos cargos;
b) os postulantes poderão concorrer em mais de uma chapa, numa mesma eleição, em quaisquer dos dois cargos;
c) só poderá ser candidato a cargos eletivos, o associado do MCC – Pelotas sobre o qual não pese nenhuma sanção canônica;
d) recomenda-se que tenha vida cristã autêntica, conhecimento prático do MCC – Pelotas e de seu método, essência e finalidade, bem como do presente Estatuto;
e) para as eleições tomar-se-á urna e cédula, as medidas que garantam a seriedade e a lisura dos atos;
f) o Coordenador do GED nomeará uma Comissão Eleitoral composta de três associados que não concorram a nenhum cargo;
g) o voto deverá ser pessoal e único, vedada a representação e o voto por correspondência;
h) para ser válido, o voto deverá ser livre, secreto, certo, absoluto, determinado;
i) considerar-se-á eleita a chapa que tiver obtido a maioria dos votos. Em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Coordenador for o mais idoso.

Art. 28º - É facultada apenas uma reeleição consecutiva do Coordenador e Vice Coordenador do GED.

Art. 29º - Os associados eleitos do GED não poderão acumular cargos ou funções executivas em outros níveis.

Topo

CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO

Art. 30º - Os bens patrimoniais do MCC - Pelotas, isto é, o patrimônio da associação, constituir-se-ão de bens móveis e imóveis que venham a ser adquiridos, bem como de outras quaisquer fontes de receita, ou valores que forem angariados, e serão conservados com zelo e utilizados de forma a atingir as finalidades do MCC - Pelotas, vedado o uso particular por qualquer associado.

Art. 31º - A aquisição onerosa, a alienação, ou constituição de ônus sobre bens imóveis do MCC - Pelotas, a hipoteca, o penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais depende de decisão da Assembléia Geral (AD) conforme Art. 22 alínea ‘e’, pelo voto concorde de dois terços dos membros associados dela participantes.

Parágrafo Único - Não se reconhece a validade de alienação nem de constituição de ônus sobre bens imóveis do MCC - PELOTAS, sem aprovação em AD.

Art. 32º - As receitas do MCC - PELOTAS são provenientes de:
a) contribuições e doações diversas;
b) subvenções e eventos;
c) aplicações financeiras;
d) quaisquer outros meios lícitos.

Topo

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 33º - Os bens, rendimentos patrimoniais e quaisquer outros recursos financeiros serão aplicados exclusivamente na área da Diocese de Pelotas/RS, na consecução da finalidade do MCC Pelotas.

Art. 34º - Dissolvido o MCC - Pelotas por decisão da AD conforme Art. 22 alínea ‘f’, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado à outra entidade católica, que tenha o mesmo objetivo e finalidade.

Art. 34º - Dissolvido o MCC - Pelotas por decisão da AD conforme Art. 22 alínea ‘f’, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado à outra entidade católica, que tenha o mesmo objetivo e finalidade.

Art. 35º - Dentro de dois anos, a partir da entrada em vigor deste Estatuto, o GED deverá apresentar seu próprio Regimento Interno, elaborado conforme os dispositivos deste Estatuto e aprovado pela Assembléia Geral respectiva.

Art. 36º - Os casos omissos serão decididos pelo GED, ouvido o Conselho Fiscal e apresentado à próxima AD Ordinária. Se relevante a omissão, poderá o Coordenador ou o Assessor Eclesiástico convocar a AD Extraordinária nos termos do presente Estatuto.

Art. 37º - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação e será encaminhado ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Topo
 
Página Melhor Visualizada em Resolução 800x600 no Internet Explorer
2009 MCCPELOTAS Todos os direitos reservados. Política de privacidade.